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8 de Agosto de 2022

Justiça condena Plano de saúde por aumento abusivo

Isaias Rufino de Souza, Advogado
há 3 dias


Uma operadora de de plano de saúde foi condenado pela justiça ao aumentar em 79% a mensalidade de uma idosa após ela completar 70 anos.

A mulher idosa que é beneficiária do plano de saúde, pleiteou na justiça nulidade da cláusula contratual que determinou o reajuste sob a justificativa é que aumento é ilegal e injusto, tratando-se de discriminação ao idoso.

O magistrado que atuou no caso, verificou que contrato firmado entre as partes "prevê as faixas etárias de reajustes, todavia, não dispõe acerca do percentual de reajuste a ser aplicado, não permitindo que o segurado saiba qual será a variação do valor do prêmio em virtude da mudança de faixa etária".

Segundo a análise do magistrado, é abusivo o percentual de reajuste cobrado pelo plano de saúde.

"O contrato firmado entre as partes está sujeito às normas do CDC, que prevê, como direito básico do consumidor, a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas."

Assim o magistrado julgou que os reajustes são abusivos e nulos, devendo se estabelecidos apenas os reajustes anuais autorizados pela ANS.

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